Adoção por casais homoafetivos é garantida por lei

Casais homoafetivos têm o mesmo direito de adotar crianças e adolescentes que casais heterossexuais. O processo de adoção deve seguir os mesmos trâmites legais, priorizando o bem-estar do menor. Desde 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução que proíbe a discriminação com base na orientação sexual dos adotantes. Se você está pensando em adotar, é importante buscar orientação jurídica para entender todas as etapas do processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.