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Casais homoafetivos têm o mesmo direito de adotar crianças e adolescentes que casais heterossexuais. O processo de adoção deve seguir os...

O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma realidade que afeta muitas mulheres. Essas práticas são consideradas crimes e...

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, visando o melhor interesse da criança. Nesse modelo, ambos os pais dividem as...

Recebeu uma cobrança indevida ou valores exorbitantes? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) está do seu lado! Segundo a lei, cobranças...

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, que uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo têm os...

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Além de coibir agressões...